A Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social: Infância, Juventude, Pessoa Idosa e Família (SDHS) iniciou, nesta segunda-feira (20), a emissão do “Cordão Girassol”. Criado para identificar pessoas com deficiência (PCD), especialmente aquelas com condições menos perceptíveis, é um instrumento destinado a assegurar que os direitos destes cidadãos sejam respeitados sem constrangimentos ou questionamentos indevidos.
O uso do cordão permite que pessoas com deficiências físicas, auditivas, visuais, intelectuais ou múltiplas, bem como pessoas com transtorno do espectro autista em grau moderado ou grave, fibromialgia ou reumatismo com limitação funcional, possam usufruir de benefícios legais, como o atendimento preferencial em filas e serviços públicos. “É uma excelente notícia para os moradores de Toledo que se enquadram nestes casos e necessitam desta novidade para facilitar o acesso a direitos que são garantidos por lei”, destaca a titular da SDHS, Sheila Delava. “O Cordão Girassol vem para facilitar a vida de quem tem deficiências ou doenças invisíveis ou silenciosas, as quais as outras pessoas muitas vezes não identificam. É um instrumento que evita o constrangimento de ter que ficar se explicando toda vez que entrar numa fila especial”, pondera a titular da SDHS, Sheila Delava.
O Decreto nº 1.493/2025, que regulamenta a Lei nº 2.578/2023, define as diretrizes do programa, que só saiu do papel após a aquisição, pela SDHS, de uma impressora específica para a confecção da carteira de identificação acoplada ao cordão, semelhante a um crachá. “Era uma novidade muito aguardada pelas pessoas que precisam desta identificação, ainda mais porque, antes do decreto, houve uma lei de 2021 que foi revogada por outra em 2023, a qual demorou até maio deste ano para ser regulamentada via decreto. Além desta parte legal, houve também atraso na questão da impressora, pois não apareciam concorrentes nas licitações, situação que só foi superada com o esforço de toda nossa equipe”, relata a secretária.
Com validade de cinco anos, a carteira de identificação reúne informações como nome completo, data de nascimento, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), foto 3x4 colorida e o código internacional de doença (CID) que descreve a deficiência ou transtorno. Também pode conter o contato do titular ou de seu representante legal.
Como fazer – A solicitação pode ser feita presencialmente, em horário comercial, na sede da SDHS (Rua México, 150 – Jardim Gisela), ou pela internet, no portal toledo.pr.gov.br/cordao_girassol. Nos atendimentos presenciais, a equipe da secretaria auxilia no preenchimento do formulário e orienta que os interessados já levem os documentos necessários: foto 3x4, laudo médico atualizado com CID e descrição da deficiência, comprovante de residência e cópias do RG ou CPF do titular ou responsável legal.
Para quem preferir fazer online, o requerente precisa acessar o site mencionado anteriormente, clicar em “Formulário de Solicitação”, imprimir o arquivo, preenchê-lo a próprio punho, escaneá-lo e anexá-lo, junto com os arquivos escaneados de outros documentos exigidos, no Protocolo On-line do Portal do Município. Nesta página, tem que escolher a opção “Solicitação Secret Desen Huma Social Infância Juv Idosa Fam” e fornecer as informações solicitadas.
Após a análise técnica da documentação, o prazo para retirada do cordão com a carteira de identificação é de até 15 dias. “Precisamos deste prazo para averiguar o conteúdo apresentado e, caso tudo esteja dentro dos conformes, entramos em contato com o requerente para se dirigir à nossa secretaria e vir retirar o documento”, detalha Sheila.
