Quem usa IPTV ou TV Box pode ser preso? Confira o que a lei fala sobre isso e o que pode acontecer com você

Foto de: Divulgação

A tecnologia oferece diversos confortos para a sociedade. Dentre os maiores deles, estão as formas de entretenimento. Utilizando a internet é possível ter acesso a uma vasta quantidade de filmes, séries e até mesmo canais de televisão.

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Contudo, uma dúvida que muitas pessoas possuem é se todas as ferramentas que a internet oferece são legais. Sabemos que muitos serviços podem colocar o usuário atrás das grades. Mas e as TV Box e os IPTVs? Estão de acordo com a lei?

O que é IPTV e TV Box
O IPTV pode ser conhecido também como Televisão por Protocolo de Internet. Ele funciona como um serviço de TV que chega ao usuário através do IP do computador. Eles podem aparecer nos mais diversos tipos como canais de TV online ou ainda TV ao vivo grátis. 

á as TV Box possuem uma explicação um pouco diferente. Elas são aparelhos que permitem transformar uma televisão comum em uma Smart TV. Isso significa que é possível ter acesso à internet quando o usuário conecta a caixinha no aparelho. 

Assim, o cliente pode utilizar a televisão para ver filmes nas plataformas de streaming, usar aplicativos como Spotify e Youtube ou ainda fazer pesquisas usando o Google. 

Essas ferramentas são legais?
No geral, esse tipo de serviço não é ilegal. Os IPTV foram uma boa ideia para oferecer a população a oportunidade de ter acesso a sinais de canal fechado sem precisar pagar uma fortuna nos planos. Além de não se preocupar com instalação de aparelhos.

Contudo, quando um IPTV não possui autorização para transmitir os programas de um canal e mesmo assim o faz, ele é considerado ilegal. Isso pode criar uma concorrência desleal no mercado, além de prejudicar grandemente os detentores legais dos direitos.

O mesmo ocorre com os aparelhos de TV Box. Em um primeiro momento eles não são ilegais desde que possuam certificação da Anatel. Eles podem funcionar tão bem, que muitas vezes superam a qualidade das próprias Smart Tvs. 

Entretanto, existem pessoas que transformam esse aparelhos em decodificadores ilegais de canais. Esse produto é vendido com a promessa de ter acesso “gratuito” a todos os tipos de streamings e aplicativos que costumam ser pagos. Como na situação do IPTV ilegal, essa modalidade pode prejudicar as pessoas e empresas que detém os direitos legais sobre um serviço. 

De acordo com as resoluções da lei sobre os Direitos Autorais, pessoas que fizerem cópias de conteúdos para revender podem receber até quatro anos de detenção em regime fechado. Além disso, distribuir sinal IPTV de forma clandestina pode oferecer de dois a quatro anos no regime fechado. 

Mesmo que existam poucas prisões em razão disso, quem utiliza esses serviços podem sim ser detidas de acordo com o Artigo 180 do Código Penal. Receber ou portar algo que a pessoa sabe ser ilegal pode dar de dois a quatro anos de prisão.

Quais boas opções de IPTV Box?
No mercado há diversas opções de IPTV Box autorizadas que podem apresentar bom desempenho. Sendo assim, listamos cinco que podem ser boas opções. São elas: Xiaomi Mi Box, Multilaser NB103, Roku Express, Aquário STV-2000 4K e a Apple TV.

Vale lembrar que o aparelho deve possuir o selo da Anatel, principal agência reguladora do país no que tange aos produtos eletrônicos.

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Fonte: Pronatec
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