Cadastro de projetos habitacionais de Toledo deve ser atualizado anualmente

Foto de: Divulgação

A Prefeitura de Toledo informa que as pessoas interessadas em participar dos projetos habitacionais de Toledo devem manter seu cadastro atualizado junto à Secretaria do Planejamento, Habitação e Urbanismo. Segundo o Decreto nº 305/2021, que dispõe sobre os parâmetros municipais do processo de inscrição de famílias beneficiárias desses programas, este procedimento deve ser realizado anualmente e, caso se passem dois anos, o nome é excluído da base de dados.

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A diretora de Desenvolvimento Habitacional da pasta, Luciane Leonardi, observa que cidadãos que fizeram a atualização há menos de um ano não precisam renovar o cadastro. “É preciso destacar que quem está cadastrado para um programa habitacional está em todos. Com a aprovação do projeto Lote Social pela Câmara, várias pessoas vieram nos procurar para cadastramento neste programa. Porém, a grande maioria já estava inscrita. Tendo seu cadastro ativo anualmente, não é necessário refazê-lo quando surgem novos programas habitacionais. Elas só precisam confirmar ou alterar os dados anualmente. De qualquer forma, estamos disponíveis para eventuais dúvidas”, explica. “Informações atualizadas são fundamentais para realizarmos um trabalho assertivo, priorizando quem mais necessita de habitação popular”, pontua.

Atualmente, a Secretaria do Planejamento, Habitação e Urbanismo conta com 3.454 cadastros ativos, o que representa um déficit habitacional significativo. Além do Lote Social, o município está trabalhando para viabilizar projetos em parceria com a Companhia Habitacional do Paraná (Cohapar) que permitirão a construção de 222 unidades, sendo 178 no Loteamento Egon Pudell (na região do Panorama) e 44 no Loteamento Jaime Luiz Hunhoff (no distrito de Novo Sarandi) - ambos os empreendimentos estão com a análise de documentos em tramitação. 

A diretora explica que não existe uma “fila”, pois cada cadastro é avaliado  e pontuado conforme critérios previstos no Decreto nº 305/2021 e na Lei Ordinária “R” nº 48/2021. “A partir da soma destes pontos é que saberemos quem será beneficiado primeiro com estes projetos. Contudo, a depender de quem for nosso parceiro, esta seleção pode ser feita de forma diferenciada. A Cohapar, por exemplo, usa os nossos dados, mas é ela quem define quem receberá ou não as unidades construídas em parceria com a companhia”, pondera.

Interessados em participar de projetos habitacionais que ainda não têm ou que foram excluídos da base de dados após ficarem sem atualizá-los por dois anos podem procurar o guichê do setor de Habitação Popular, no subsolo do Paço Municipal Alcides Donin, com os seguintes documentos: RG, CPF e título de eleitor das pessoas que compõem o grupo familiar que será incluído no cadastro; certidão de nascimento dos filhos que ainda não possuem RG e CPF; comprovante de endereço (conta de água ou luz); comprovante de renda, se possuir (holerite); folha resumo do Cadastro Único realizada nos centros de referência de assistência social (Cras) para famílias com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 3.636,00) ou de meio salário mínimo per capita (R$ 606,00). 

Além disso, é preciso apresentar documentos que comprovem que o titular do cadastro  reside em Toledo há, no mínimo, três anos, o que pode ser feito mediante a apresentação de um destes quatro documentos: título de eleitor emitido há 36 meses ou mais no município, conta de água ou luz em nome do requerente com endereço situado em Toledo, contrato de aluguel dos últimos três anos em nome do titular ou carteira de trabalho na qual conste vínculo empregatício deste com empresa do município. Pelos telefones (45) 3196-2006/99973-6855 (WhatsApp) é possível esclarecer dúvidas e obter mais informações.

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Fonte: Assessoria
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