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CONTAGEM REGRESSIVA: paranaenses deixam de pagar pedágio no domingo (28)

Foto de: Reprodução

O Anel de Integração do Paraná consiste atualmente em uma malha de 2.493 quilômetros de rodovias divididas em seis lotes interligados, administrados pela iniciativa privada e mantidos com a cobrança da tarifa de pedágio que forma um polígono geométrico interligando Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel, Foz do Iguaçu, Campo Mourão, Maringá, Paranavaí, Londrina e Paranaguá.

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Depois de quase duas décadas e meia em operação, as cancelas enfiam serão erguidas e os paranaenses deixarão, por um período ainda sem definição de tempo, de pagar para passar por elas.

Considerado um dos pedágios mais caros do Brasil, no domingo será o primeiro dia depois de 24 anos, que os paranaenses passarão livremente para trafegar pela malha rodoviária.

Como nasceu o Anel de Integração 

 Sua origem se deu com o sancionamento da lei nº 9.277, de 10/05/1996, pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que autorizava a União a delegar estradas federais aos Estados e tendo em vista as péssimas condições do pavimento e de tráfego da malha rodoviária paranaense (tanto federal quanto estadual), motivado pela escassez de recursos para sua restauração e duplicação e a urgente necessidade de se ter rodovias em condições de alavancar o programa de desenvolvimento econômico do Estado. Assim, o Governo do Paraná encontrou na concessão uma alternativa – polêmica e de muitos embates judiciais – para recuperar a infraestrutura rodoviária do Paraná com a promessa de obras que jamais se concretizaram.

Em 1996 foram realizadas seis audiências públicas em Curitiba e cidades-polo do interior e em seguida foram abertos os editais de licitação pública, aos quais aproximadamente 80 empresas se apresentaram: 60 com propostas técnicas e 30 com propostas comerciais.

Em novembro de 1997, o Governo e as seis empresas vencedoras da licitação assinaram os contratos de concessão das estradas, pelo período de 24 anos, que se encerra agora.

Começa assim a operar o polêmico Anel de Integração do Paraná. 

Os lotes atuais

Constituído por 2.493,50 quilômetros de rodovias (2.185,20 km de rodovias principais e 308,30 km de rodovias de acesso), o Anel de Integração está dividido em seis lotes, administrados pelas seguintes concessionárias: Lote 1: Econorte ; Lote 2: Viapar; Lote 3: Ecocataratas . Lote 4: Caminhos do Paraná ; Lote 5: CCR RodoNorte ; Lote 6: Ecovia..

Essa formatação não será mantida para a nova concessão.

Tarifa zero vai durar pouco

Mas calma, as cancelas não devem ficar erguidas por muito tempo. O governo federal trabalha, por meio do Ministério de Infraestrutura e Transportes, na nova licitação. Apesar das afirmações de que as tarifas devem se menores se comparadas aos valores exorbitantes praticados em todo o Paraná, um dos mais elevados do País, o estado vai “ganhar” novas praças de pedágio com ampliação da malha pedagiada em mais mil quilômetros. Somente na região oeste serão 3 novas praças de pedágio: entre Cascavel e Toledo na BR-467 em trecho já duplicado com recursos públicos, além da BR-163 em Lindoeste e próximo a Mercedes.

Queda da outorga

Uma das vitórias dos paranaenses para o novo modelo de concessão foi a retirada da outorga onerosa que previa a injeção de recursos das pedagieiras direto para os cofres públicos da União e sem muitas garantias legais.

Ocorre que a nova proposta colocada pela União prevê mais 15 praças de pedágio. Apesar de uma redução na cobrança, os paraenses vão circular menos entre uma cancela e outra. Seguindo nessa toada, apesar da redução de valores, o que deve ser praticado por aqui ainda deve ser muito maior que as tarifas pagas hoje em estados como Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Pedágio em 3,3 mil km de rodovia

No novo modelo, mantém-se os 2.505 quilômetros cobertos pelas concessionárias e amplia chegando a 3,3 mil quilômetros de concessão, incluindo muitas rodovias estaduais delegadas à União com o aval da Assembleia Legislativa do Paraná. 



Os entraves dos atuais contratos 

Os entraves maiores dos contratos atuais tiverem suas origens, segundo o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli, da Frente Parlamentar dos Pedágios da Assembleia Legislativa do Paraná, no fim da primeira gestão de Jaime Lerner, sob o risco iminente de o governador há época perder a reeleição. Diante disso, foram reduzidas as tarifas em todo o estado.

Começaram então as discussões judiciais, as brigas firmadas em torno de reequilíbrio e degraus tarifários, foram adiadas as duplicações, os trevos, os contornos, as terceiras faixas. No ano de 2000 houve então o desmonte da ideia inicial do pedágio no Paraná, com mudanças contratuais que só vieram à tona muito tempo depois.

Em 2012 o Tribunal de Contas da União identificou um desequilíbrio financeiro em desfavor dos usuários, ou seja, cobrava-se muito mais do que se devolvia, com tarifas que inclusive tinham nelas incluídas obras que jamais foram realizadas. Nesta semana um levantamento da Universidade Federal do Paraná revelou que apenas 51% das obras previstas no contrato original saíram do papel.

Escândalos

O fundo do poço dos atuais contratos chegou em forma de operação policial em um desdobramento da Operação Lava Jato no Paraná, envolvendo inclusive o governado na época, Beto Richa.

Essas investigações culminaram em um acordo de leniência entre concessionárias e o Ministério Público Federal. Houve a redução em tarifas de parte das praças – inclusive as administradas pela Ecocataratas, na BR-277 em grande trecho na região oeste – na ordem dos 30% que perdurou por um ano, até o fim de 2020, e obras que segundo Romanelli, não estão sendo realizadas em sua ampla maioria de frentes. “Há um descumprimento do acordo firmado no MPF e mais recentemente a Agepar identificou que a Ecocataratas e a Ecovias receberam por obras e duplicações que não aconteceram, com um superfaturamento da tarifa de 30%”, destacou o deputado durante a audiência em Cascavel no início deste ano.

Novos contratos

Os novos contratos estão cercados, segundo líderes públicos e o setor produtivo, pelo perigoso caminho de redução de distância entre uma praça e outra, de pouco mais de 90 quilômetros para cerca de 70 quilômetros.

Assim, o Estado passará de 27 praças existentes chegando a 42.

A receita vinda dos pedágios no Paraná, que se difere e muito de contratos que foram debatidos e aprovados recentemente em estados como Santa Catarina e Rio Grande do Sul, previam, segundo projeções levantadas no início deste ano, uma receita em 30 anos que pode alcançar R$ 156 bilhões, em valores atuais. Para se ter ideia, os atuais contratos que já são considerados um escárnio, têm uma arrecadação de menos da metade deste valor.

Apesar da arrecadação prevista, a estimativa é de que menos de R$ 50 bilhões sejam para realização de obras.

Nesta formatação, a proposta aos novos contratos iria prever um lucro líquido de 22% a 25% para as pedagieiras. Na prática, um empreendimento da iniciativa privada, quando muito bem sucedido, costuma ter um lucro líquido anual de 4% a 6%. Considerando que o lucro líquido das concessionárias fossem hipoteticamente de 8%, as tarifas teriam uma redução de 70%.

Ainda cercado por muitas perguntas, para o oeste uma das que mais preocupa está a praça na BR-467. Apesar das tentativas, o governo federal mantém posição sobre a instalação de uma praça entre Cascavel e Toledo, o que efetivamente deverá ocorrer.

Segundo o Pedagiôetro, desde o dia 1º  de janeiro até hpoje, 24 de novembro, os paranaenses já pagaram quase R$ 2,5 bilhões.

Fonte: Portal 24



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