Novo Decreto Municipal vale a partir desta terça (13), até quarta (28)

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Na tare desta terça-feira (13), a Prefeitura de Toledo divulgou o novo Decreto Municipal, nº98/2021, o qual é válido desta data, até o dia 28 que será numa quarta-feira.

Entenda:

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Quem Abre:
Das 05h00 até as 22h00.

Estão autorizados à abrir todos os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços.

Exigências:
-Máximo de 30% da capacidade de público, com controle de acesso.
-Uso de máscara e álcool em gel.
-Manter o distanciamento social.

Proibido:
Segue proibido, todos os dias da semana:
-Casas Noturnas.
-Lazer e entretenimento.
-Eventos culturais e artísticos, seminários e palestras.
-Comemorações e reuniões corporativas.
-Atividades esportivas coletivas.

Delivery Liberado:
No período noturno também permitido após as 22h00.

É permitida a comercialização por telefone, internet e aplicativos.

Sendo vedada a comercialização de bebidas alcoólicas após as 22h00.

Celebrações Religiosas:
Todos os dias das 5h00 até as 22h00.

Observadas as exigências de uso de máscara, álcool em gel e mantido o distanciamento, estão permitidas as missas, cultos e outras reuniões religiosas.

Penalidades para quem descumprir o Decreto:
Pessoa Física:
Multa de R$167,24 até R$3.344,80 (2 a 80 URTs)

Pessoa Juridica:
Multa de R$334,48 até R$6.689,60 (4 a 80 UTRs)

Fonte: Marcos Silva