O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Secretaria de Políticas para Infância, Juventude, Mulher, Família e Desenvolvimento Humano abriram inscrições para o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA). O objetivo é permitir que adolescentes de 12 a 17 anos participem ativamente, com direito à voz, nas ações do Conselho.
A secretária de Desenvolvimento Humano, Rosiany Favareto, destaca que essa é uma oportunidade para os adolescentes serem protagonistas no desenvolvimento das políticas públicas municipais que lhes dizem respeito.
O CMDCA, órgão controlador e fiscalizador da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município, está aceitando inscrições para o CPA até o dia 22 de março na Secretaria Executiva do CMDCA (Rua México, 150 - Jardim Gisela). O edital de seleção e com todas as informações necessárias para a inscrição está disponível clicando aqui.
A iniciativa está alinhada com o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, que enfatiza a promoção do protagonismo e a participação de crianças e adolescentes nos espaços de convivência e de construção da cidadania. Além disso, atende ao disposto na Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece o direito da criança e do adolescente de serem ouvidos e participarem das decisões que lhes dizem respeito de acordo com a sua idade e maturidade.
